1. Quem trata, e em que papel
Esta política explica como o PetSaaS, plataforma operada por PetSaaS, trata dados pessoais.
Há dois tratamentos diferentes dentro do mesmo produto, e saber qual é o seu muda a quem você deve se dirigir:
- Dados de tutores e de pets. Quem decide o que coletar, para quê e por quanto tempo é a organização que atende o animal — a creche, o hotel, a clínica. Ela é a controladora; o PetSaaS é o operador, e trata esses dados apenas em nome dela e conforme o contrato. Se você é tutor e quer corrigir ou excluir um dado, fale primeiro com a organização que atende o seu pet.
- Dados cadastrais de quem opera a organização — a pessoa titular da conta e a equipe a quem ela dá acesso. Aqui o PetSaaS é o controlador: essa é a nossa relação direta com o assinante.
Os termos usados aqui (dado pessoal, titular, controlador, operador, tratamento) têm o sentido da Lei 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
2. Dados coletados
Organização assinante
Nome do negócio, endereço completo, telefone, e-mail de contato, horário de funcionamento, logotipo e módulos contratados. Coletados no cadastro e na configuração inicial, informados pela própria organização.
Equipe da organização
Nome, e-mail, telefone, nome de usuário, senha (armazenada apenas como resumo criptográfico, nunca em texto claro), papel na organização e permissões. Para quem exerce medicina veterinária, o número de registro no conselho profissional.
Tutor
Nome completo, CPF, e-mail, telefones, endereço, contato de emergência e observações que a organização registre sobre o atendimento. Se o tutor ativar a conta do portal, também a senha dele (igualmente como resumo criptográfico) e a data em que aceitou os termos.
Pet
Nome, espécie, raça, porte, sexo, data de nascimento, peso, fotos, cuidados especiais, alergias e medicações. Havendo módulo veterinário contratado, também prontuário, consultas, vacinas, exames e prescrições. Dados de animal não são dados pessoais, mas são tratados com o mesmo cuidado porque se ligam diretamente ao tutor.
Dados técnicos
Registros de acesso da aplicação e do servidor — endereço IP, data e hora, caminho acessado e resultado —, gerados automaticamente e usados para segurança e diagnóstico.
Não coletamos dados de cartão ou de conta bancária, não usamos rastreadores de publicidade, não fazemos perfilamento e não adquirimos listas de dados de terceiros.
3. Finalidades e base legal
| Para quê | Quais dados | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Criar e manter a conta da organização | Organização e equipe | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Autenticar acessos e registrar quem fez o quê | Equipe, tutor, dados técnicos | Execução de contrato e legítimo interesse em segurança (art. 7º, V e IX) |
| Prestar o serviço de gestão à organização | Tutor e pet | Tratamento como operador, por conta e ordem da organização controladora (art. 39) |
| Enviar e-mails operacionais (ativação de conta, recuperação de senha, avisos da conta) | E-mail de equipe e de tutor | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Cobrar a assinatura e cumprir obrigações fiscais | Organização e pessoa titular da conta | Execução de contrato e obrigação legal (art. 7º, V e II) |
| Prevenir fraude, abuso e uso indevido | Dados técnicos | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
Não usamos dados pessoais para publicidade, não os vendemos e não os cruzamos entre organizações diferentes: cada assinante tem um espaço de dados isolado dos demais.
4. Com quem compartilhamos
Não vendemos nem cedemos dados pessoais. Compartilhamos apenas com os fornecedores necessários para o serviço funcionar, que atuam como subprocessadores e só podem tratar os dados conforme as nossas instruções:
- Railway — hospedagem da aplicação e do banco de dados. Infraestrutura em nuvem localizada nos Estados Unidos.
- Cloudflare R2 — armazenamento dos arquivos enviados (fotos de pets, logotipo da organização, documentos anexados a registros clínicos). Os arquivos ficam em repositório privado e são servidos por endereços assinados e temporários.
- Provedor de e-mail transacional — entrega das mensagens operacionais descritas na seção 3. Recebe o endereço de destino e o conteúdo da mensagem.
Também podemos divulgar dados quando houver ordem de autoridade competente ou obrigação legal, e apenas na medida exigida.
A troca de qualquer subprocessador é anunciada nesta página antes de entrar em vigor.
5. Transferência internacional
Os fornecedores de hospedagem e de armazenamento acima operam fora do Brasil, o que significa que os dados são armazenados e processados no exterior, principalmente nos Estados Unidos.
A transferência ocorre com base no art. 33 da LGPD, para a execução do contrato de que o titular é parte ou por procedimentos preliminares a ele, e é amparada por cláusulas contratuais de proteção de dados celebradas com cada fornecedor. Os dados trafegam sempre por conexão cifrada.
6. Por quanto tempo guardamos
- Enquanto a conta existir. Dados de organização, equipe, tutores e pets ficam guardados enquanto a assinatura estiver vigente — inclusive quando a conta está em somente leitura, porque nesse estado a organização continua precisando consultar os próprios registros.
- 90 dias após o cancelamento. Prazo para a organização pedir uma cópia. Depois disso os dados podem ser eliminados.
- Imediatamente, se pedirem. A organização controladora pode pedir a eliminação a qualquer momento; cópias de segurança residuais são descartadas na rotação normal, em até 30 dias.
- Registros de acesso: até 6 meses, para segurança e diagnóstico.
- Obrigação legal: registros que a lei mande conservar ficam pelo prazo legal e são usados só para essa finalidade.
7. Seus direitos, e como exercê-los
O art. 18 da LGPD garante ao titular confirmar se há tratamento, acessar os dados, corrigir dados incompletos ou desatualizados, pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade, pedir a portabilidade, ser informado sobre com quem os dados foram compartilhados, saber o que acontece se negar consentimento e revogar consentimento quando ele for a base do tratamento.
Se você é tutor, fale primeiro com a organização que
atende o seu pet: é ela quem decide sobre esses dados. Se ela não
responder, escreva para nós e encaminharemos o pedido a ela, informando
você.
Se você é da organização assinante, ou quer falar
diretamente conosco, escreva para
suporte@petsas.com.br.
Esse é o canal do nosso encarregado pelo tratamento de dados pessoais
(art. 41 da LGPD).
Respondemos em até 15 dias corridos. Podemos pedir informações que confirmem a sua identidade antes de atender — não para criar atrito, mas porque entregar dado pessoal a quem se diz titular sem confirmar quem é seria a própria violação que este documento existe para evitar.
O titular também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
9. Segurança
- Todo o tráfego é cifrado em trânsito (HTTPS obrigatório).
- Cada organização tem um espaço de dados isolado no banco: os registros de uma não são alcançáveis a partir do endereço de outra.
- Senhas são guardadas apenas como resumo criptográfico com sal — nem nós conseguimos lê-las.
- Arquivos enviados ficam em repositório privado e só são servidos por endereços assinados e de validade curta.
- O acesso da equipe é controlado por papel e permissão, definidos pela própria organização.
Nenhuma medida elimina o risco por completo. Havendo incidente de segurança com risco relevante aos titulares, comunicaremos as organizações afetadas e a ANPD nos prazos da lei, com o que se sabe, o que foi feito e o que recomendamos.
10. Crianças e adolescentes
A plataforma é destinada a profissionais e não é dirigida a menores de 18 anos. Não criamos conta para menores, nem de equipe nem de tutor, e não coletamos dados de crianças e adolescentes de forma intencional.
Se identificarmos que um dado de menor foi registrado sem base legal, avisaremos a organização controladora e o eliminaremos. Se você souber de um caso assim, escreva para suporte@petsas.com.br.
11. Alterações desta política
Esta política pode mudar. Alterações relevantes — novas finalidades, novos subprocessadores, mudança de prazo de retenção — são comunicadas por e-mail às organizações assinantes com pelo menos 30 dias de antecedência, e a versão vigente traz sempre, no topo, o número e a data a partir da qual vale.
12. Contato
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: suporte@petsas.com.br.
As condições comerciais e contratuais do serviço estão nos Termos de Uso.